Balanço de contas de 2017 da Prefeitura de Cambé mostra redução no índice de gasto com pessoal

No final de fevereiro, a Prefeitura apresentou o balanço das contas do município durante o ano de 2017. De acordo com o relatório, a Prefeitura conseguiu se adequar ao limite legal de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reduzindo o índice de gasto com pessoal de 59,9% para 53,9%. Para alcançar o índice a Prefeitura reduziu em mais de R$ 7,7 milhões a folha de pagamento e contou com o aumento de R$ 8,3 milhões da Receita Corrente Líquida.

Segundo o prefeito José do Carmo Garcia, o município procurou gerenciar da melhor maneira o quadro de pessoal e as contratações de cargos comissionados. Além disso, as correções e reajustes salariais foram redistribuídos ao longo de 2017 e no começo de 2018. O aumento na arrecadação também contribuiu para o ajuste à LRF. “Houve a preocupação com o aumento das receitas, tanto das transferências (ICMS, FPM, etc.), como das receitas próprias. O IPTU sofreu correções inflacionárias, sem a alteração da planta de valores, e com a adoção da nota fiscal eletrônica, houve um incremento considerável dessas receitas através do ISS”, completou.

Para continuar dentro do limite permitido pela LRF, José do Carmo informou que o objetivo é continuar com o foco no controle dos gastos com pessoal e buscar o aumento de receitas através de apoio e estímulo a novos investimentos na área do setor produtivo, com a geração de emprego e renda. Ele explicou também que outro fator importante é o estímulo à parceria público-privada para melhorar as estruturas públicas e o aperfeiçoamento da terceirização de alguns serviços como a coleta seletiva, capina e roçagem.

Equilíbrio das Contas

O relatório também apontou que o município teve aumento de 27,9% na arrecadação de receitas em relação a 2016, somando mais de R$ 260 milhões.

Os dados de receitas e despesas apontados no relatório mostram que o município conseguiu estabilizar as finanças para o ano de 2018, tendo um saldo de mais de R$ 23,5 milhões disponível em conta, além de um superávit orçamentário de R$ 13 milhões, superando o déficit de R$ 17 milhões de 2016. Desse superávit, a Cambé Previdência é responsável por 95% do valor.

Educação e Saúde

A educação e saúde foram as áreas que ficaram com a maior parte do orçamento em 2017. Cambé despendeu o total de R$ 95,7 milhões,  R$ 44,2 milhões na educação e R$ 55,5 milhões na saúde. Além disso, em convênios e repasses exclusivos, as duas áreas receberam juntas mais de R$ 30 milhões.

De acordo com o prefeito, é preciso sempre priorizar esses setores porque são essenciais para o desenvolvimento integral do ser humano. “A busca por serviços a busca por serviço públicos de saúde e educação aumentam em momentos de crise econômica e financeira já que as famílias tendem a abandonar os serviços privados. Também devemos lembrar também que a UPA, a unidade 24 Horas e a Santa Casa há um bom tempo deixou de atender exclusivamente a população de Cambé, atendendo toda a região, e os entes federados (União e Estado) não corrigem os valores da prestação destes serviços, então toda a demanda acaba recaindo sobre o Município”, justifica.

Previdência

O Instituto Municipal de Previdência (IMP) de Cambé fechou 2017 no azul. Após liquidar todas as despesas, sobraram mais de R$ 13 milhões em caixa. O IMP arrecadou R$ 45.196.763,89 no ano passado.

Em contrapartida, a dívida da Prefeitura com o IMP aumentou em decorrência de uma auditoria realizada no ano passado. Técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Prefeitura entraram em acordo e orçaram a dívida em quase R$ 24 milhões.

O prefeito explicou que esse valor é o que o Município tem que repassar para o fundo de aposentadoria dentro de um cálculo projetado para os próximos 30 anos. “O município vem fazendo regularmente o pagamento dos aportes, pois se assim não fizesse não seria possível obter a certidão negativa da previdência nacional, o que este ano já foi possível. Essa dívida está inserida na capacidade de pagamento do município”, completou.

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